1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Ausente o Ver. Júnior Rezende durante a discussão e deliberação desta proposição.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Ausente o Ver. Júnior Rezende durante a discussão e deliberação desta proposição.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Ausente o Ver. Júnior Rezende durante a discussão e deliberação desta proposição.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: JÚNIOR REZENDE
Número de Protocolo: 149
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 153
Processo: 20/2026
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“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e
dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Emenda Modificativa nº 8 de 2026
Autor: CASSIANO LEMOS
Número de Protocolo: 195
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Altera a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
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Aprovada por unanimidade
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9 - Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Autor: CASSIANO LEMOS
Número de Protocolo: 196
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Acresce artigo ao Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: DRA HORTÊNCIA
Número de Protocolo: 165
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Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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