Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate
às Endemias e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto São Jerônimo e
dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ALESSANDRO BESSA
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a adoção de providências necessárias para aquisição de um novo equipamento de coleta biométrica (digital) destinado à emissão de carteiras de identidade em nosso município. - |
Matéria lida |