Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto São Jerônimo e dá outras providências”.

Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a adoção de providências necessárias para aquisição de um novo equipamento de coleta biométrica (digital) destinado à emissão de carteiras de identidade em nosso município.

Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal da Educação e dá outras providencias.

Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providencias.”

"Altera a quantidade de vagas dos cargos de Psicólogo e Pedagogo criados pela Lei Complementar nº 002/2018, e dá outras providências.”

“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.418, de 09 de março de 2005, que dispõe sobre a denominação da Avenida Cândida Maria Guimarães, desta Cidade, e dá outras providências.”

Institui, no âmbito do Município de Caçu, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.

"Autoriza a desincorporação de bens móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências".

Altera a Lei Municipal nº 2.530, de 14 de setembro de 2023.

“Indica ao Poder Executivo, implementação de regime de plantão nas Farmácias Básicas Municipais aos finais de semana, feriados e períodos de recesso.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada não pavimentada CAW4, localizada na zona rural do Município de Caçu/GO.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um profissional credenciado para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT, dos funcionários da Saúde de nosso Município.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebramolas) na Rua Maria Hipólita Nunes, nas proximidades do Gás Líder, localizada no Setor Gilmar Guimarães."

Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e placas de limite de velocidade na Rua Antônio Cândido de Castro, nas proximidades do Mercado Boa Vista, localizada no Setor Boa Vista.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Medida Provisória n° 1334/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”

Indica ao Chefe do Poder Executivo o termino das obras de recapeamento do asfáltico das ruas do Setor Bela Vista.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a execução de aproximadamente 100 (cem) metros de pavimentação asfáltica na Rua Deoclides Barbosa de Aguiar, localizada no Conjunto Arco-Íris, no trecho que liga o Bairro Rui Martins ao Arco-Íris II, nas proximidades da antiga AABB.