Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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“Institui a concessão de folga remunerada no dia do aniversário para servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre prorrogação de prazo para donatárias, concessionarias e/ou beneficiários de lotes, sob pena de reversão, e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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“Autoriza ceder o uso de um ônibus para a Igreja Evangélica Avivamento Bíblico e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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“Altera o parágrafo único, do Art. 2º da Lei Municipal nº 163, de 26 de dezembro de 1977”. - - |
Aprovada por unanimidade |