Resumo (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Autoriza a Câmara Municipal de Caçu - Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Estado de Goiás, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024 que Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências”.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, medidas para o cumprimento da Lei nº 2.190/2018, que Governo Estadual autorizou doar o Terminal Rodoviário, para o Município de Caçu-GO. ”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de aterro sanitário, a recuperação da área onde hoje é o Lixão Municipal e a Reciclagem Municipal. ”

“Indica ao Poder Executivo, a manutenção na estrada da CAW-1, devido ao acúmulo de água nos períodos chuvosos.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um programa de “Auxílio a Procedimentos Médicos, Odontológicos, consultas e Equipamentos”, visando a diminuição da vulnerabilidade social e oferecer segurança familiar a pessoas carentes."

“Indica ao Poder Executivo, aquisição de aparelhos para atendimento e realização de exames pediátricos, sendo estes: teste do olhinho, orelhinha e coração de recém-nascidos.”

“Indica ao Poder Executivo, aquisição de aparelho de ultrassom 3D e 4D, para realização de exame gestacional morfológico, de 1º, 2º e 3º trimestre, bem como a contratação de profissional qualificado para realização do mesmos.”

"Regulamenta do piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, estabelecido no artigo 15-C da Lei n. 14.434/22, e dá outras providências.”.