Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação e desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São Paulo II, objeto da matrícula nº 9087, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação do lote 1-C, QD. 09 e dá outras providências. - - Segunda Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: ORLANDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 17/2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui gratificação de função aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2227/19, de 13 de junho de 2019, o parágrafo único. - - |
Aprovada por unanimidade |