Resumo (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 31 de março de 2023.

Indica a designação de agente de saúde para atender a "região da Guariroba", na zona rural do Município.

Indica a criação do cartão "Filhos de Caçu", no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) destinado a crianças órfãs, abandonadas, ou que nasceram desprovidas de condições mínimas de subsistência.

Indica a regionalização da estrutura de transporte da zona rural do Município.

Indica a criação de festival cultural municipal, para fomentar os talentos de nossa cidade.

Indica a construção do hospital da mulher, com tratamentos e cuidados voltados para saúde feminina.

Indica a criação do Programa Mais Emprego, Mais Maturidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal solicitando interferência junto a Marinha do Brasil, para que seja feito estudos visando a implantação de Curso de Arrais e Motonauta no município de Caçu.

Autoriza a desafetação e desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São Paulo II, objeto da matrícula nº 9087, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação do lote 1-C, QD. 09 e dá outras providências.

Altera a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 17/2023.

Institui gratificação de função aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.

Acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2227/19, de 13 de junho de 2019, o parágrafo único.