Autógrafo nº 54, de 05 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
54
Ano
2024
Data
05/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administrativo
- Lei Orgânica Municipal
- Trânsito
- Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.629, de 06 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica