Lei Ordinária nº 2.529, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2529
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as redações: do artigo 1º e inciso e do artigo 2º, da Lei n° 2.227/19, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.227, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica