Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera as redações: do artigo 1º e inciso e do artigo 2º, da Lei n° 2.227/19, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada