SAPL - Câmara Municipal de Caçu-GO

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 52, de 08 de julho de 1974

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 68, de 06 de junho de 1975

Altera Parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 10, de 01 de julho de 1971

Modifica o Quadro de Pessoal da Municipalidade, eleva vencimentos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Os cargos e funções integrantes do Quadro de Pessoal da Municipalidade, instituído pela lei nº 10, de 1º de julho de 1971, e alterado pelas leis de nº 7, de 14 de fevereiro de 1972, nº 25, de 9 de setembro de 1972, nº 2, de 8 de janeiro de 1973, nº 3 de 2 de março de 1973, nº 23, de 15 de setembro de 1973, nº 24, de 15 de setembro de 1973, e nº 27 de 30 de novembro de 1973, passam a ser os que constam dos Anexos nº I, II, III e IV que acompanham a presente lei.

Art. 2º.

Ficam aprovados os novos símbolos, padrões, vencimentos e gratificações mensais fixados pelos Anexos desta lei.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1974, revogadas as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 26 de dezembro de 1973.

Noé Nunes Guimarães
Prefeito Municipal

Anexo I

Nº de CARGOS	D e s i g n a ç ã o dos c a r g o s	Padrões dos cargos	Vencimentos mensais Cr$
30	Professor Primário, classe “C”	FE-1	270,00
1	Bibliotecário	FE-1	270,00
5	Escriturário	FE-2	300,00
10	Professor Primário, classe “B”	FE-2	300,00
5	Professor Primário, classe “A”	FE-3	330,00
1	Fiscal de Obras e Posturas	FE-4	350,00
1	Encarregado do Posto de Correio	FE-4	350,00
1	Auxiliar de Ensino	FE-4	350,00
1	Assistente Social	FE-5	400,00
3	Motorista	FE-6	500,00
5	Fiscal de Rendas	FE-7	550,00

Anexo II

Cargos de Provimento em Comissão

Nº de CARGOS	D e s i g n a ç ã o dos c a r g o s	Padrões dos cargos	Vencimentos mensais Cr$
1	Secretario da Prefeitura	FC-1	1.400,00
3	Chefe de Setor	FC-2	1.100,00
1	Diretor do Colégio Municipal de Caçu	FC-3	1.000,00
1	Chefe do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem (DNER)	FC-4	650,00
1	Secretário do Colégio Municipal de Caçu	FC-5	600,00
4	Assessor	FC-5	600,00
1	Vice-Diretor do Colégio Municipal de Caçu	FC-6	500,00
1	Diretor da Secretaria da Câmara Municipal	FC-7	400,00

Anexo III

Funções Gratificadas

Nº

funções

D e s i g n a ç ã o das f u n ç õ e s

Símbolos

das

funções

Gratificações

Mensais

Cr$

Chefe de Seção

FG-1

150,00

Diretor de Grupo Escolar

FG-1

150,00

Anexo IV

Funções isoladas

Nº de funções	D e s i g n a ç ã o das f u n ç õ e s	Símbolos das funções	Gratificações mensais Cr$
1	Orientador de Programas de Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)	FI-1	400,00
1	Secretário da Junta do Serviço Militar (JSM)	FI-2	250,00
1	Supervisor do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscais (NAOF)	FI-2	250,00
1	Expedidor de Carteiras de Trabalho e Previdên- cia Social (CTPS)	FI-3	150,00
1	Chefe de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do Instituto Nacional de Colonização e Re- forma Agrária (INCRA)	FI-3	150,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 26 de dezembro de 1973.

Noé Nunes Guimarães
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 40, de 26 de dezembro de 1973

D e s i g n a ç ã o das f u n ç õ e s

D e s i g n a ç ã o das f u n ç õ e s