Lei Ordinária nº 2.304, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2304
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desafetação, desmembramento, permuta com dação em pagamento e formação de loteamento para construção de casas populares.
(Conjunto Habitacional Alto Paraíso)
Ao lado do Vale do Sol
(Conjunto Habitacional Alto Paraíso)
Ao lado do Vale do Sol
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 112, de 25 de novembro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica