Lei Ordinária nº 1.572, de 08 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1572
Ano
2009
Data
08/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/06/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº. 896/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA
REMUNERAÇÃO
CONSELHOS TUTELARES
REMUNERAÇÃO
CONSELHOS TUTELARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 896, de 22 de junho de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.581, de 23 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.771, de 13 de fevereiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 14 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica