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PLO 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Especial Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) do Município de Caçu Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.495, de 02 de março de 2007
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PLO 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.496, de 21 de março de 2007
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PLO 3/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.497, de 21 de março de 2007
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PLO 4/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.450/2005, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 5/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.498, de 16 de abril de 2007
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PLO 6/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.500, de 25 de junho de 2007
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PLO 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação em dinheiro à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de maio de 2007
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PLO 8/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Caçu - ACIC, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 9/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.450/05, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.501, de 20 de junho de 2007
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PLO 10/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Igreja Luz Para os Povos de Caçu-GO.
Apresentação: 22 de Maio de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 12/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos I, II e IV, da Lei Municipal nº 1.301/2002, alterados pela Lei Municipal nº 1.391/2004, cria cargos públicos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.509, de 14 de setembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.502, de 27 de julho de 2007
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PLO 13/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a mudança do nome do RPPS e do parcelamento do município de Caçu com Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores de Caçu - IMPAS
Apresentação: 10 de Julho de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.504, de 27 de julho de 2007
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PLO 14/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o veículo SANTANA, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.503, de 27 de julho de 2007
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PLO 15/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.505, de 14 de agosto de 2007
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PLO 16/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.506, de 14 de agosto de 2007
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PLO 17/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a utilização de fogo na limpeza do solo para o preparo do plantio e colheita da cana-de-açucar, delimita distância mínima na área urbana e fixa porcentagem máxima de área ocupada para o plantio de cana-de-açúcar no Município de Caçu e da outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 18/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 28 de Agosto de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.508, de 14 de setembro de 2007
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PLO 19/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos I, II e IV, da Lei Municipal nº 1.391/2004, cria cargos públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 20/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçu, para o exercício financeiro de 2008.
Apresentação: 31 de Agosto de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.516, de 18 de dezembro de 2007
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PLO 21/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoal para a Expocaçu 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.507, de 14 de setembro de 2007
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PLO 22/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza suplementação para o exercício financeiro de 2007, e da outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.510, de 27 de setembro de 2007
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PLO 23/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de Caçu-GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.515, de 27 de novembro de 2007
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PLO 24/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA DE CAÇU-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 25/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 26/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terrenos, de casas populares, de material de construção e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 27/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de um imóvel urbano e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 28/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação de um imóvel urbano e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.513, de 27 de novembro de 2007
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PLO 29/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de um imóvel urbano e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.512, de 27 de novembro de 2007
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PLO 30/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.511, de 27 de novembro de 2007
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PLO 31/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.514, de 27 de novembro de 2007
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PLO 33/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o indice de atualização monetária do parcelamento do município de Caçu com Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.518, de 18 de dezembro de 2007
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PLO 34/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alíquota da contribuição patronal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.519, de 18 de dezembro de 2007
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PLO 35/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a emprestar máquina e equipamento para o município de Lagoa Santa-GO e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.520, de 18 de dezembro de 2007
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PLO 37/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a permutar com Gilmar Batista de Oliveira, as áreas que específica.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.521, de 26 de dezembro de 2007
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PLO 38/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a permutar com Célio Morais Silva, as áreas que específica.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.522, de 26 de dezembro de 2007
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PLO 39/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.523, de 26 de dezembro de 2007
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PRE 1/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo ao Servidor da Câmara Municipal de Caçu no dia de seu aniversário de nascimento
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2007
Texto Original
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PRE 2/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Caçu ao Orgão Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2007
Texto Original
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PRE 3/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá o nome de Vereador Laerte Nunes Moreira ao Plenário da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2007
Autor:
ZILMAR DIVINO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2007
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PRE 4/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2008.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original
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PRE 5/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "Regulamenta o Parágrafo 50, do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2007
Texto Original
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REQ 1/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita construção de um Corredor Boiadeiro nas proximidades da cidade de Caçu.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Autor:
ZILMAR DIVINO
Texto Original
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REQ 2/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita construção de um pavilhão na Escola Municipal Olívio Girotto.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2007
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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REQ 3/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita a designação de um servidor do município para prestar serviço para os Correios de nossa cidade.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
ORLANDO OLIVEIRA
Texto Original
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REQ 4/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita que sejam feitos reparos gerais nas dependências do PETI , de nosso municipio.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2007
Autor:
SEBASTIÃO NUNES
Texto Original
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REQ 5/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita construção de um Parque Infantil na Escola Municipal José de Assis, no setor Vale do Sol.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2007
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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REQ 6/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita a iluninação pública na Viela Joaquim Carneiro Guimarães com cruzamento na Rua Paulo e Silva, no setor São João.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2007
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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REQ 7/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita providências para a criação de um Museu que retrate a história de Caçu.
Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:
RUBENS CARVALHO
Texto Original
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REQ 8/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja designada uma Equipe de Saúde para o acompanhamento das pessoas que fazem caminhadas na avenida próximo ao Parque de Exposição.
Apresentação: 13 de Março de 2007
Autor:
WENDELL CAMPOS
Texto Original
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REQ 9/2007 - Requerimento
Ementa: Solicita reposição salarial para os servidores públicos do município.
Apresentação: 15 de Março de 2007
Autor:
RUBENS CARVALHO
ORLANDO OLIVEIRA
Texto Original
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