Lei Ordinária nº 1.513, de 27 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1513
Ano
2007
Data
27/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e doação de um imóvel urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Sebastiana dos Santos Guimarães (Lavanderia)
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.890, de 17 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica