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PLO 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Especial Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) do Município de Caçu Goiás, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.495, de 02 de março de 2007

PLO 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.496, de 21 de março de 2007

PLO 3/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.497, de 21 de março de 2007

PLO 4/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Municipal nº 1.450/2005, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 5/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.498, de 16 de abril de 2007

PLO 6/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Abril de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.500, de 25 de junho de 2007

PLO 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação em dinheiro à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de maio de 2007

PLO 8/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Caçu - ACIC, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Maio de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 9/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 1.450/05, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Maio de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.501, de 20 de junho de 2007

PLO 10/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece de utilidade pública a Igreja Luz Para os Povos de Caçu-GO.

Apresentação: 22 de Maio de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 12/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os Anexos I, II e IV, da Lei Municipal nº 1.301/2002, alterados pela Lei Municipal nº 1.391/2004, cria cargos públicos e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.509, de 14 de setembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.502, de 27 de julho de 2007

PLO 13/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a mudança do nome do RPPS e do parcelamento do município de Caçu com Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores de Caçu - IMPAS

Apresentação: 10 de Julho de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.504, de 27 de julho de 2007

PLO 14/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o veículo SANTANA, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Julho de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.503, de 27 de julho de 2007

PLO 15/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Agosto de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.505, de 14 de agosto de 2007

PLO 16/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.506, de 14 de agosto de 2007

PLO 17/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe a utilização de fogo na limpeza do solo para o preparo do plantio e colheita da cana-de-açucar, delimita distância mínima na área urbana e fixa porcentagem máxima de área ocupada para o plantio de cana-de-açúcar no Município de Caçu e da outras providências.

Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 18/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.

Apresentação: 28 de Agosto de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.508, de 14 de setembro de 2007

PLO 19/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os Anexos I, II e IV, da Lei Municipal nº 1.391/2004, cria cargos públicos, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Agosto de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 20/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçu, para o exercício financeiro de 2008.

Apresentação: 31 de Agosto de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.516, de 18 de dezembro de 2007

PLO 21/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoal para a Expocaçu 2007 e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.507, de 14 de setembro de 2007

PLO 22/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza suplementação para o exercício financeiro de 2007, e da outras providências.

Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.510, de 27 de setembro de 2007

PLO 23/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de Caçu-GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Setembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.515, de 27 de novembro de 2007

PLO 24/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA DE CAÇU-GO, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Outubro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 25/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 26/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para doação de terrenos, de casas populares, de material de construção e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 27/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação de um imóvel urbano e dá outras providencias.

Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

PLO 28/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação e doação de um imóvel urbano e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.513, de 27 de novembro de 2007

PLO 29/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação de um imóvel urbano e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.512, de 27 de novembro de 2007

PLO 30/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação de imóvel urbano e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.511, de 27 de novembro de 2007

PLO 31/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.514, de 27 de novembro de 2007

PLO 33/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o indice de atualização monetária do parcelamento do município de Caçu com Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.518, de 18 de dezembro de 2007

PLO 34/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alíquota da contribuição patronal.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.519, de 18 de dezembro de 2007

PLO 35/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a emprestar máquina e equipamento para o município de Lagoa Santa-GO e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.520, de 18 de dezembro de 2007

PLO 37/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a permutar com Gilmar Batista de Oliveira, as áreas que específica.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.521, de 26 de dezembro de 2007

PLO 38/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a permutar com Célio Morais Silva, as áreas que específica.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.522, de 26 de dezembro de 2007

PLO 39/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.523, de 26 de dezembro de 2007

PRE 1/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo ao Servidor da Câmara Municipal de Caçu no dia de seu aniversário de nascimento

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2007
Texto Original

PRE 2/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Caçu ao Orgão Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2007
Texto Original

PRE 3/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá o nome de Vereador Laerte Nunes Moreira ao Plenário da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2007
Autor:  ZILMAR DIVINO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2007

PRE 4/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2008.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original

PRE 5/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Regulamenta o Parágrafo 50, do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências."

Apresentação: 14 de Dezembro de 2007
Texto Original

REQ 1/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita construção de um Corredor Boiadeiro nas proximidades da cidade de Caçu.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Autor:  ZILMAR DIVINO
Texto Original

REQ 2/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita construção de um pavilhão na Escola Municipal Olívio Girotto.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2007
Autor:  LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original

REQ 3/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a designação de um servidor do município para prestar serviço para os Correios de nossa cidade.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:  ORLANDO OLIVEIRA
Texto Original

REQ 4/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que sejam feitos reparos gerais nas dependências do PETI , de nosso municipio.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2007
Autor:  SEBASTIÃO NUNES
Texto Original

REQ 5/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita construção de um Parque Infantil na Escola Municipal José de Assis, no setor Vale do Sol.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2007
Autor:  LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original

REQ 6/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a iluninação pública na Viela Joaquim Carneiro Guimarães com cruzamento na Rua Paulo e Silva, no setor São João.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2007
Autor:  LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original

REQ 7/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita providências para a criação de um Museu que retrate a história de Caçu.

Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:  RUBENS CARVALHO
Texto Original

REQ 8/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que seja designada uma Equipe de Saúde para o acompanhamento das pessoas que fazem caminhadas na avenida próximo ao Parque de Exposição.

Apresentação: 13 de Março de 2007
Autor:  WENDELL CAMPOS
Texto Original

REQ 9/2007 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita reposição salarial para os servidores públicos do município.

Apresentação: 15 de Março de 2007
Autor:  RUBENS CARVALHO
ORLANDO OLIVEIRA
Texto Original