Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/01/2026 | VIRGINIA BERNARDES | CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | Relatório exarado |
| 19/01/2026 | CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando designação de Relator |
| 19/01/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/01/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 19/01/2026 | DRA HORTÊNCIA | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 19/01/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | DRA HORTÊNCIA | Aguardando designação de Relator |
| 19/01/2026 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 15/01/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 14/01/2026 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |