Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | DRA HORTÊNCIA | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 14/01/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | DRA HORTÊNCIA | Aguardando designação de Relator |
| 12/01/2026 | VIRGINIA BERNARDES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição encaminhada para Comissão |
| 11/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando designação de Relator |
| 11/12/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/12/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 10/12/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 05/12/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |