Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/10/2025 | JÚNIOR REZENDE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 02/10/2025 | VIRGINIA BERNARDES | JÚNIOR REZENDE | Aguardando apresentação do Relatório |
| 01/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando designação de Relator |
| 30/09/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 30/09/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 29/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |