Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025)
Total de Tramitações: 17
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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03/10/2025 | CASSIANO LEMOS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
02/10/2025 | VIRGINIA BERNARDES | CASSIANO LEMOS | Aguardando apresentação do Relatório |
11/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando designação de Relator |
08/09/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
08/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
07/09/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer contábil exarado |
01/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |