Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei nº 993/1994 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Documento: OFC Nº 131/2025 - Ofício
Emenda ao Projeto de Lei 23/2025, de 17 de março de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Documento: OFC Nº 137/2025 - Ofício
Retirada Projeto de Lei nº 23/25.
Documento: OFC Nº 131/2025 - Ofício
Emenda ao Projeto de Lei 23/2025, de 17 de março de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Documento: OFC Nº 137/2025 - Ofício
Retirada Projeto de Lei nº 23/25.