OFC Nº 131/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
131
Complemento
Ano
2025
Data
20/03/2025
Protocolo
246/2025
Assunto
Emenda ao Projeto de Lei 23/2025, de 17 de março de 2025
Interessado
André Luiz Oliveira Camargos
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei nº 993/1994 e dá outras providências”.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei nº 993/1994 e dá outras providências”.