Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 10:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 8 de Maio de 2024 às 17:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada