Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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“Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.948, de 15 de outubro de 2014 e alterações e dá outras providências”. - - Segunda votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 169
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.” - - Segunda votação
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Lei nº 2.591/24, de 14 de março de 2024 e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requer Inscrição para eleição de 1ª Secretária da Mesa Diretora para o ano de 2024. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a adequação do piso do magistério de acordo com a nova portaria interministerial nº 3 do MEC/MF,
de 25 de abril de 2024, reajustando-o, pelo custo aluno executado. - - |
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