Autógrafo de Lei Complementar nº 3, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei Complementar
Número
3
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime Jurídico Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica