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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

17/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    15

    Ano

    2023

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a desafetação e desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São Paulo II, objeto da matrícula nº 9087, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação do lote 1-C, QD. 09 e dá outras providências.

    Indexação

    Desafetação
    Desmembramento
    Área A.P.M. Pública nº 07, Quadra nº 09, Loteamento São Paulo II
    Lote nº 01-C

    Observação

    Data Votação: 9 de Maio de 2023
    10 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Autógrafo nº 15, de 12 de maio de 2023
    OpenAPI