Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | PODER EXECUTIVO - PE | Proposição transformada em lei |
| 12/05/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 10/05/2023 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição aprovada |
| 25/04/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 20/04/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/04/2023 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 17/04/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |