SAPL - Câmara Municipal de Caçu-GO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.566, de 18 de dezembro de 2023

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.298, de 25 de novembro de 2019

Dá nome de “Residencial Noé Guimarães” ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz desta Cidade e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Loteamento Municipal Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, passa a denominar-se “Residencial Noé Guimarães”.

Art. 2º.

A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação, passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros da Administração Pública Municipal.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a denominação contida na Lei Municipal nº 2298/19, de 25 de novembro de 2019.

GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2022.

ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 2.445, de 15 de junho de 2022