Lei Ordinária nº 2.298, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2298
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município adquirir bem imóvel; abrir loteamentos; fazer doação de terrenos para construção de Casas Populares e abrir no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 106, de 25 de novembro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica