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Resolução nº 3, de 11 de abril de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

2011

11 de Abril de 2011

Altera os incisos IV e V, do parágrafo único do artigo 42, da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências.

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Altera Parcialmente o(a)  Regimento Interno nº 5, de 16 de novembro de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera os incisos IV e V, do parágrafo único do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências".
    A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 05 de abril de 2011, aprovou e ela PROMULGA a seguinte resolução:
      Art. 1º. 
      Os inciso IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
        IV  –  Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;
        V  –  Lazer, Esporte, Agropecuária, Turismo e Meio Ambiente".
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de abril de 2011.

              Vereador JESUSMAR NUNES DA SILVA
              Presidente

              Vereadora MARKELY DOS SANTOS GUIMARÃES MORAIS
              1ª Secretária