49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de uma área afastada do centro da cidade, para estacionamento de veículos de carga.

“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.”

“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, em nosso município.”