Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada