31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

“Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente Sessão”.

Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior.

Ofício nº 284/2025 – Requer a deliberação do Plenário sobre a possibilidade de reapresentação nessa mesma sessão legislativa, do Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que contém dois artigos idênticos ao Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de 18 de fevereiro de 2025, que foi rejeitado, para nova deliberação e apreciação desta Casa de leis.

Requerimento nº 10/2025 - “Requer ao Poder Executivo o cumprimento da lei ordinária 2.658/25, que dispões sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de educação de ensino do município de Caçu-GO”, de autoria da Vereadora Hortência.

Indicação nº 123/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Horta Comunitária no Setor Industrial de Caçu/GO, utilizando terrenos públicos ociosos para fins de segurança alimentar, educação ambiental e inclusão social. ”, de autoria do Vereador Alexandre.

Indicação nº 124/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudo técnico para implantação de – Núcleo de Saúde Mental Escolar. ”, de autoria do Vereador Alexandre.

Indicação nº 125/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas providências para equiparas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com conexão de internet via satélite, por meio da tecnologia Starlink, com ênfase no atendimento a zonas rurais e localidades de difícil cobertura de rede móvel. ”, de autoria do Vereador Alexandre.

Indicação nº 126/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, envio à esta casa legislativa, Projeto de Lei que regularize compra venda permuta e doação de imóveis, com redução de ITBI, de autoria do Vereador Junior Rezende.

Indicação nº 127/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a propositura de projeto de lei, no sentido de alterar/prorrogar, os prazos contidos nos incs. I, II e III, parágrafo único, do art. 1°, da lei 2.638/25.", de autoria do Vereador Junior Rezende.

Indicação nº 128/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a construção de faixa de pedestre elevada em frente ao CCAA e a Escola de Ballet (Eleve Ballet Infantil). ”, de autoria da Vereadora Hortência.

Indicação nº 129/2025 - “Indica ao Poder Executivo, instalação de internet na Escola Lázaro Guilherme Pinto, localizada na Fazenda Ribeirão Bonito. ”, de autoria da Vereadora Hortência.

Indicação nº 130/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a contração de mais profissionais fisioterapeutas, especificadamente para atenderem os pacientes em estado mais grave (acamados). ”, de autoria da Vereadora Virgínia.

Para Ordem do Dia da próxima Sessão:

Emenda Modificativa nº 13/2025 - Altera o Art. 2º e 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 - “Autoriza ceder o uso de veículos pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. ” de autoria do Prefeito.