Indicação nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Donisete Paiva Rezende Junior (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 08:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Poder Executivo, envio à esta casa legislativa, Projeto de Lei que regularize compra venda permuta e doação de imóveis, com redução de ITBI.
Indexação
Observação