Indicação nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
544
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Donisete Paiva Rezende Junior (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 15:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo, a propositura de projeto de lei, no sentido de alterar/prorrogar, os prazos contidos nos incs. I, II e III, parágrafo único, do art. 1°, da lei 2.638/25."
Indexação
Observação