Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto Substitutivo nº 2 de 2025
Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências.
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