Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 53 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 53 de 2025
“Indica ao Poder Executivo, o pagamento de adicional de insalubridade no montante de 40%, sobre seus vencimentos, de todos os servidores públicos de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública, e o pagamento retroativo, deste montante, equivalente ao período, para todos servidores que trabalharam, no enfrentamento da pandemia de COVID19.”
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