Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu-GO, e dá outras providências.”

“Autoriza formalizar Termo de Cooperação Técnica com o ESTADO DE GOIÁS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA com a interveniência do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e dá outras providências.”

Declara de utilidade pública a Associação Caçuense de Handebol - ASCAH, e dá outras providências.

"Regulamenta do piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, estabelecido no artigo 15-C da Lei n. 14.434/22, e dá outras providências.”.

“Requer ao Poder Executivo, informações referentes ao andamento do convenio firmado entre o município e a União através do Contrato de Repasse nº 952472/2023/MS/Caixa, com o objetivo de Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.”

“Requer ao Poder Executivo, informações referentes as despesas realizadas com CONSTRUTORA FREITAS ALMEIDA LTDA, no sentido de apresentar, cópias dos empenhos, 145744, 145745, 145746, 145749, 145750, 145752 e 145755, com os respectivos, relatórios de faturamento e fiscalização a carga horária utilizada pelo serviço de cada colaborador (com identificação do colaborador), de forma detalhada, inclusive com indicação dos locais de serviços realizados/executados.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, que o uso ônibus da unidade de saúde, seja destinado ao uso transporte exclusivo pacientes, sendo este conduzido exclusivamente por um motorista designado para essa função."

“Indica ao Poder Executivo, em caráter de urgência a aquisição de nova Frota de veículos para secretaria de transporte”.

"Indica ao Poder Executivo, a reforma do prédio da antiga prefeitura municipal de Caçu-GO, e o firmamento de convênio com a Policia Militar, cedendo este prédio, para que ali se sedie o seu destacamento."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, a alteração na lei 2.199/19, no sentido de aumentar os valores ali autorizados a ser conveniados e fomentado."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, a revitalização dos Trevos que dão acesso a Cidade."

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Praça Sônia Fortaleza e também colocação de grama sintética no campo de futebol já existente na mesma."

“Indica ao Poder Executivo, o pagamento de adicional de insalubridade no montante de 40%, sobre seus vencimentos, de todos os servidores públicos de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública, e o pagamento retroativo, deste montante, equivalente ao período, para todos servidores que trabalharam, no enfrentamento da pandemia de COVID19.”

“Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 2.393/2021 que institui a premiação “ALUNO NOTA 10” e dá outras providencias”.

“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448/22, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”.

Altera o § 2º do Art. 1º e o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025.

Institui a premiação “SERVIDOR DESTAQUE DO MÊS” e dá outras providências.

“Altera a Resolução nº 07, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias.”