Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 25 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 25 de 2025
Altera o caput e o § 1º do Art. 5º, do Projeto de Resolução nº 09/2025
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