Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Renumera artigos acrescidos na Lei Orgânica Municipal, pelo Art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 23 de março de 2000, renomeia o § 1º, do Art. 32, para Parágrafo único, e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração da Resolução nº 03/18, de 12 de março de 2018, e dá outras providências".

"Altera a redação do Art. 1º, da Resolução nº 01, de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências".

Altera a redação do caput do art. 131 da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.