Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Renumera artigos acrescidos na Lei Orgânica Municipal, pelo Art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 23 de março de 2000, renomeia o § 1º, do Art. 32, para Parágrafo único, e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
"Dispõe sobre alteração da Resolução nº 03/18, de 12 de março de 2018, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
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| 3 |
"Altera a redação do Art. 1º, da Resolução nº 01, de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
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| 4 |
Altera a redação do caput do art. 131 da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. - - |
Matéria lida |