Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: ZILDERLEI NUNES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Artigo 56-A à Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás, instituindo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída, por Emendas individuais do Poder Legislativo Municipal, ao Projeto de Lei que propõe o Orçamento Anual. - - Segunda Votacao
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da área do lote nº 01 da Qd. "B", da AV-2 da matrícula nº 7.440, do Livro 2 do CRI local, para a empresa ACADEMIA PERFORMANCE DE CAÇU LTDA., e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |