Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026

“Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.”

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ”

“Altera a Lei Orgânica do Município de Caçu”.

"Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 073/26, de 05 de acompanhamento, a transparência, a rastreabilidade e prestação de contas das Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Caçu – GO, e dá outras providências”

“Requer à convocação da Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as atividades funcionais definidas em lei desenvolvidas pela secretaria.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obra de reestruturação completa da Avenida Ildefonso Carneiro, no trecho compreendido entre a Escola Militarizada e o Auto Posto ABC, contemplando a retirada dos bloquetes existentes, implantação de pavimentação asfáltica adequada recapeamento), bem como construção de sistema eficiente de drenagem pluvial.”

“Indica a criação de nova entrada e saída para a Escola Cívico Militarizada, com acesso pela Av. Idelfonso Carneiro.”

“Indica a aquisição de ambulância para atendimento das demandas da rede municipal de saúde.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o aluguel de contêineres para acomodação dos pacientes internos do Hospital Municipal durante o período de reforma.”

“Requer ao Poder Executivo Municipal a revisão dos incisos I e II do art. 30 do código tributário municipal, visando sua adequação ao caput ou, alternativamente, a revogação dos mesmos, a fim de sanar inconsistências normativas.”

“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”.

“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”.

“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”.

“Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Programa Municipal de Controle e Manejo de Animais em Situação de Rua, com ações de castração, vacinação, recolhimento de animais em situação de risco, incentivo à adoção responsável e campanhas educativas.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção e implantação de redutor de velocidade na Rua José Junqueira de Almeida, no Setor São Paulo, no trecho localizado no meio do quarteirão da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).”

Indica ao Poder Executivo Municipal, a equiparação do salário base do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura ao valor percebido pelo mesmo cargo na Câmara Municipal de Caçu.

“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à disponibilização de profissional para acompanhamento de pacientes idosos e pessoas com deficiência em consultas e exames realizados fora do domicílio.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à criação de pontos estratégicos nos postos de saúde para embarque e desembarque de pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades para tratamento de saúde.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à implementação de programa de tratamento integral destinado a pacientes com diabetes e obesidade, contemplando acompanhamento médico, nutricional, psicológico e, quando indicado, o fornecimento do medicamento Mounjaro mediante indicação médica.”

Indica instalação de bancos e cobertura na entrada da Creche Municipal Vander Luiz Bosco.