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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
Documentos a serem lidos
<p>Ofício Mensagem nº 022/2026 – que submete à apreciação e deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 e solicita sua tramitação em regime de urgência especial, de autoria do Poder Executivo </p> <p>Ofício nº 088/2026 – que requer a apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 em regime de urgência especial, de autoria do Poder Executivo</p> <p> </p>
Matérias a serem lidas
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