Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 682
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei 956/93, vencimento do cargo de Condutor Especial, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE FREITAS
Protocolo: 765
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 956/93, vencimento do cargo de Condutor Especial e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ALESSANDRO BESSA
Protocolo: 767
Turno: -
Texto original
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Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025. - |
Matéria lida |
| 6 |
“Indica ao Poder Executivo, a construção da cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Weberson Oliveira do Carmo.” - |
Matéria lida |