1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 182
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“Autoriza formalizar Contrato de Comodato, realizar os gastos necessários no imóvel e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
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“Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 187
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Fundo Municipal de Saúde, doar veículo à Associação Arraial dos Amigos e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: CASSIANO LEMOS
Número de Protocolo: 199
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Declara de utilidade pública a ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA “CAMINHO DA LUZ”, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário ao Clube de Carros Antigos de Caçu - CCAC e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 220
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“Autoriza formalizar Termo de Cooperação Técnica com o ESTADO DE GOIÁS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA com a interveniência do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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