Matérias do Expediente (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
“Acresce parágrafos ao Art. 9º do Projeto de Lei acima identificado (Projeto de Lei nº 30/2024). ” - |
Matéria lida |
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| 2 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: ZILDERLEI NUNES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 9º, do Projeto de Lei acima identificado (Projeto de Lei nº 30/2024). ” - |
Matéria lida |