Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: UBALDINO CARDOSO
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Cria cargos que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências” - - Segunda Votação.
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Rejeitada |
| 5 |
Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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“Requer ao Poder Executivo, informações referentes aos contratos, ARP 002/2023 e 012/2024, ambos firmados entre o Município de Caçu e a empresa de Razão Social: Comercial Santo Antônio Ltda., bem como, cópias de todos documentos pertinentes a estes, inclusive do processo Licitatório”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indica e requer a implementação do programa “Governo Itinerante”, em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo, para que as demandas de todas as regiões do Município possam ser atendidas. - - |
Não há resultado | |
| 7 |
Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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“Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja realizado a capina e limpeza do lote (área verde) de propriedade deste município, localizado na Rua José Paulino Barbosa, Bairro Água Fria, ao lado da AABB”. - - |
Não há resultado |