Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores
terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: ZILDERLEI NUNES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar acima identificado. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: ZILDERLEI NUNES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Suprime os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando e reorganizando os remanescentes, do Projeto de Lei Complementar acima identificado. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: DALVINA IZABEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar acima identificado. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Cria cargos que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
|
“Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |