Resumo (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a revitalização das faixas de travessia de pedestres nas proximidades das Escolas, Hospitais e UBS de nosso município, como também a implantação de uma faixa de travessia de pedestre na Rua José Reinaldo Vieira na lateral do Centro Educacional Corujinha.

Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.

Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar acima identificado.

Suprime os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando e reorganizando os remanescentes, do Projeto de Lei Complementar acima identificado.

Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar acima identificado.

“Cria cargos que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências.”

“Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.